Da Agência Ambiente Energia – A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou, esta semana, dois decretos que aprimoram e ampliam os benefícios fiscais para a produção de energia limpa no estado. As medidas reduzem a carga tributária de equipamentos para geração de energia eólica e estendem às usinas de açúcar e álcool os incentivos fiscais que se aplicavam somente às empresas constituídas especialmente para geração de energia a partir de resíduos de cana-de-açúcar.

O decreto nº 57.145 permite que fabricantes de bens de capital intermediários utilizados na montagem de equipamentos para produção de energia eólica (produzida a partir da força do vento) passam a contar com suspensão do ICMS na importação de matéria prima e diferimento nas suas compras no mercado paulista.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o decreto beneficia aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para bombeamento de água e moinhos, aerogeradores de energia eólica e torres de suporte. Foram incluídas também pás de motor entre os itens beneficiados.

O setor sucroalcooleiro poderá desenvolver todo seu potencial de geração de energia limpa a partir de biomassa, integrando a este esforço as usinas tradicionais, que terão acesso a incentivos fiscais para agregar a produção de eletricidade a suas unidades. O Decreto nº 57.142 do governador Alckmin estendeu as regras de incentivo à produção de energia elétrica a partir de resíduos da cana-de-açúcar também para as usinas que se dedicam à produção de açúcar e álcool. Até o momento, os benefícios em vigor aplicavam-se somente a empresas que tinham na produção de energia sua atividade principal.

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O prefeito Paulo César Silva e representantes da empresa Solar Minas assinaram, na tarde desta segunda-feira (18), protocolo de intenções que tem por objetivo a implantação de unidade no Distrito Industrial do município.

O acordo prevê a ampliação da empresa voltada para a indústria e comércio de coletores de energia solar, materiais hidráulicos, prestação de serviços de instalações e manutenção em sistemas de aquecimento solar.

A Solar Minas investirá recursos que somam R$ 5.281.949,50, referentes à implantação da empresa, no prazo de 24 meses, com obras de terraplenagem, edificações da fábrica, área administrativa, início das atividades e aquisição e instalação de máquinas e equipamentos.

Serão gerados 50 empregos diretos na nova unidade no primeiro ano, número que pode chegar a 200 ao final de cinco anos, com a ampliação das atividades. Atualmente a empresa conta com 80 funcionários.

A Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização para doação de área de terreno de 19.328,95 m2, localizada à Avenida Celanese, designada como futuro Lote 02, da Quadra 11, do Distrito Industrial – 2ª Fase.

Já o DMAE fará as obras necessárias a dotar o imóvel de condições de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. A DME Distribuição realizará as obras de extensão de rede de energia elétrica, visando seu fornecimento na área onde será localizada a unidade.

“Ficamos felizes quando assinamos protocolos de empresas de fora, mas a alegria é redobrada quando são empresas locais, pelo crescimento da nossa economia. Estamos orgulhos pela ampliação da Solar Minas”, destacou o prefeito Paulo César Silva, que aproveitou para ressaltar a parceria da Câmara Municipal, que tem votado os projetos de doação de áreas no Distrito Industrial com celeridade.

Participaram da solenidade de assinatura, o proprietário da empresa, Levy Gonçalves, o presidente da Câmara, Waldemar Lemes Filho, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Cibele Melo Benjamim, o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto, Tiago Cavelagna e o diretor superintende da DMED, Jaconias de Aguiar.