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Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que concede incentivos fiscais à instalação de usinas de produção de energia com a utilização de fontes solar ou eólica. O texto – na forma do PL 5.539/2013 – propõe desonerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) os bens de capital e o material de construção utilizados para a implantação desse tipo de atividade.

Isso, conforme justificativa do PL, da mesma forma que atualmente ocorre no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) em relação à contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Com essas medidas, esperamos facilitar o desenvolvimento desse modelo de geração de energia, garantindo o desenvolvimentosustentável da nação, a fim de melhorar a qualidade de vida de nossas próximas gerações”, diz o texto do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação – inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Impacto
O IPI compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), juntamente com o Imposto de Renda (IR). As políticas de desonerações do Imposto impactam diretamente nas finanças dos Municípios, principalmente naqueles em que o Fundo é a principal fonte de recursos.

Fonte:http://www.capitalteresina.com.br/

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2 Responses

  • Ricardo Leão

    Gostaria de ficar mais interado e mais participante desse assunto, pois é uma área que sempre me interessei e penso em trabalhar com isso.
    Diante da falta de investimento do nosso governo, na área de energia, e com os ja previstos apagões e também com o crescimento absurdo do custo de vida, nada melhor do que fazer um investimento em produção própria de energia, para redução dos custos familiares e independencia em energia; isso num nível familiar, micro.

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    • Studio Equinocio

      Bom dia Ricardo,
      tudo bem?
      Obrigado pelo seu comentário. Realmente diante dos desafios que se apresentam no setor energético, ambiental e pensando na independência e na possibilidade de contribuir com o desenvolvimento real da sociedade, pensar em usar sistemas distribuídos e compartilha-los com as demais pessoas da sociedade é muito importante. A energia solar permite fazer isto de forma exponencial democratizando o acesso a energia limpa, gerando mais empregos que qualquer outra fonte e assegurando um custo de energia constante durante sua operação sem sofrer com flutuações e volatilidades do mercado. Para ficar mais informado, sugiro que participe do curso de microgeração solar que estmaos oferecendo no RJ entre os dias 17 a 21 de Fevereiro onde poderemos trocar idéias e compartilhar experiências.

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