Distribuidoras terão 240 dias para adequar sistemas e responder pedidos de conexão de geradoresPor Luciano Costa

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece regras para a microgeração e a minigeração de energia no País. A ideia é viabilizar a instalação, pelos consumidores, de painéis solares ou microturbinas eólicas em residências, comércios ou indústrias. A produção proveniente desses equipamentos vai gerar créditos, que serão descontados das faturas de energia.

O diretor André Pepitone comemorou a aprovação do mecanismo, apontado como “um grande passo para a microgeração distribuída”. Para ele, o País institui o incentivo “em um momento oportuno” e abre espaço para a exploração de um grande potencial. “O Brasil possui o maior índice de radiação solar do mundo em regiões no interior da Paraíba, no Rio Grande do Norte e no sertão de Pernambuco”, afirmou.

A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, as distribuidoras de energia terão 240 dias para adequar seus sistemas comerciais e elaborar ou revisar normas técnicas para receber a microgeração. O consumidor, por sua vez, fica responsável pelos custos de adequação do sistema de medição, uma vez que a microgeração exige o uso de medidores inteligentes.

Para microgeração, de até 100kW, as concessionárias precisarão responder com um parecer de acesso em até 30 dias após o pedido de conexão feito pelo consumidor. Em caso microgeração, de até 1MW, esse prazo será de 60 dias, no caso de haver necessidade de obras de reforço ou ampliação do sistema para receber a energia.

O diretor relator do processo na Aneel, Romeu Rufino, disse não acreditar que a nova regulação tenha “um impacto significativo” sobre o sistema. Mas, por precaução, destacou que as regras deverão ser revisitadas pela agência, com eventuais atualizações, em um prazo de até cinco anos.

Uma das preocupações é com o efeito que um grande volume de microgeração poderia ter sobre as distribuidoras, uma vez que os consumidores continuarão a usar a rede, mas só pagarão a diferença entre a produção própria e a energia utilizada.

A regulação aprovada também estabelece que usinas solares de até 30MW terão desconto de 80% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O benefício é válido para projetos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017. Além disso, o desconto só será aplicado nos dez primeiros anos de funcionamento do empreendimento. Após esse período, o percentual volta para 50%.

Fonte: http://www.jornaldaenergia.com.br/

Florianópolis – O Instituto Ideal (Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina), de Florianópolis, promove o 3º Seminário Anual Energia+Limpa: Conhecimento, Sustentabilidade e Integração, entre os dias 24 e 25 de abril, no centro de eventos da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O objetivo é apresentar soluções inovadoras na área de energias sustentáveis e promover o diálogo entre o meio acadêmico e empresarial. São esperados aproximadamente mil participantes entre acadêmicos e profissionais do Brasil e América Latina. As inscrições ocorrem no dia do evento e são gratuitas.

Na programação, estarão debates sobre questões da atualidade ligadas às energias alternativas, trazendo também cases empresariais de sucesso na área. Entre os palestrantes estão Harald Neitzel, do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha; Christian Keglovits, do Centro Europeu de Energias Renováveis de Güssing, na Áustria; Régis Arslanian, ex-embaixador do Brasil da Comissão Permanente do Mercosul; Ana Mascarenhas, assessora de Eficiência Energética da Neoenergia e Miguel Rosseto, presidente da Petrobras Biocombustíveis.

Durante o evento, serão realizadas sessões diárias com as apresentações dos trabalhos acadêmicos vencedores do concurso Eco_Lógicas de Monografias em Energias Renováveis e Eficiência Energética, promovido pelo Ideal. Os vencedores também receberão as premiações durante o seminário.

Uma das atrações do evento será o lançamento do Selo Solar, desenvolvido pelo Instituto Ideal em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Empresas que consumirem eletricidade solar poderão solicitar o uso do selo e, assim, divulgar aos seus clientes essa atitude inovadora que estão tomando.

Ao final do evento, os organizadores vão preparar um documento com as ideias discutidas no “Energia + Limpa” para ser entregue aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves Santana, afirmou que a geração distribuída de energia solar estará na pauta da reunião da próxima terça-feira e poderá ser aprovada. Segundo ele, o objetivo maior será a elaboração de incentivos regulatórios para estimular a geração de energia solar. Santana disse que a premissa será “quanto menor a potência menor será a exigência.”

Uma das propostas é a desoneração para as usinas fotovoltaicas e solares térmicas. A Tarifa de Uso de Sistemas de Transmissão (Tust) e a Tarifa de Uso de Sistemas de Distribuição (Tusd) deverão ser reduzidos. “O que estamos fazendo aqui é um primeiro passo regulatório”, destacou Santana. Ele disse que são “ótimas” as perspectivas para a energia solar em todo o mudo e citou casos no exterior onde há geração termosolar com armazenamento.

O diretor afirmou ainda que a agência reguladora tomará uma decisão sobre o pedido de suspensão de contratos de energia feitos por companhias distribuidoras e geradoras em função da baixa demanda por energia elétrica no país.

“O prazo ideal era ontem”, afirmou Santana após apresentar palestra no Fórum sobre energia solar realizado pelo Canal Energia e pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), no Rio de Janeiro. Segundo ele, a decisão ainda não foi tomada porque o assunto envolve várias questões complicadas e está na mão de apenas um relator. “O tema é muito complexo. O relator não está conseguindo fechar o voto com muita facilidade para levá-lo a uma reunião”, disse.

Santana citou que as distribuidoras estão pedindo para suspender os contratos porque estão sobrecontratadas. As geradoras, por sua vez, têm a mesma demanda por causa da sobrecontratação das distribuidoras. Há também, segundo ele, distribuidora que comprou em leilão, mas não pode assinar o contrato porque sequer tem contrato de concessão. “E há o caso da Manaus Energia, que comprou muita energia e a linha não vai chegar”, disse.

“A solução desses quatro problemas não é simples”, afirmou Santana, defendendo a decisão de manter um único relator no caso, para que a conclusão seja uniforme.

O secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirmou que o ministério vai apoiar a decisão da Aneel, que tem autonomia para definir o que será melhor para o país.

Marta Nogueira
Fonte: Valor Econômico

Agência prepara minuta de resolução sobre o tema; produção será trocada apenas por créditos, com validade de até 36 meses
Por Luciano Costa

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborou uma minuta de resolução para viabilizar a microgeração (até 100kw de potência) e a minigeração (de 100kw e 1MW) de energia por fontes renováveis no País. O documento, que está disponível no portal do órgão regulador, destaca que o objetivo é “reduzir as barreiras” para a instalação da tecnologia e sua integração à rede de distribuição.

A proposta, que deve ser votada em breve, segue os moldes do que já havia sido colocado pela Aneel em audiência pública e prevê o uso do netmetering – em que o consumidor que optar por gerar energia receberá descontos em suas contas na mesma proporção de sua produção. Esses créditos terão uma duração de 36 meses, perdendo a validade depois disso.

A agência, porém, ressalta que “o sistema de compensação de energia elétrica não visa estimular a instalação de centrais geradoras superdimensionadas, que excedem muito a carga instalada da unidade consumidora”. Por isso, a validade para os créditos gerados e a inexistência de remuneração em dinheiro. “Para o empreendedor que tenha interesse em instalar uma central geradora para comercializar energia, já há regras definidas para autoprodutor e produtor independente”, pontua a nota técnica do órgão regulador.

As regras de microgeração serão válidas para instalações hidráulicas, eólicas, solares, de biomassa ou de cogeração qualificada com até 1MW. As distribuidoras de energia terão 240 dias para ajustar seus sistemas comerciais e elaborar ou revisar normas para tratar do acesso de minigeração e microgeração.

O consumidor que optar por ter painéis fotovoltaicos, miniturbinas eólicas ou outras formas de geração precisará, no entanto, se responsabilizar pela conexão até a rede e pela adequação do sistema de medição, que necessita de medidores inteligentes. Eventuais custos de manutenção, operação, substituição ou adequação ficarão por conta das distribuidoras.

Além disso, órgãos públicos, empresas com filiais ou instalações esportivas, por exemplo, poderão utilizar o excedente produzido por uma unidade com baixo consumo para reduzir a fatura de energia de outra unidade sob sua responsabilidade. Para a Aneel, a medida ajuda a tornar os projetos mais viáveis economicamente.

A Aneel, porém, ainda não sabe como e se será feita tributação desses créditos gerados pela produção de energia própria. A procuradoria do órgão entendeu que o assunto cabe à Receita Federal e às secretarias de fazenda estaduais.

Descontos em tarifas para usinas solares
A minuta de resolução da agência também prevê aumentar, de 50% para 80%, o desconto nas tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) para usinas solares de até 30MW. O benefício é válido para projetos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017. Além disso, o desconto só será aplicado nos dez primeiros anos de funcionamento do empreendimento. Após esse período, o percentual volta para 50%.

A Aneel explica que “como os custos dos equipamentos de geração vêm caindo todos os anos, a um ritmo acelerado, espera-se que a partir de 2018 não sejam mais necessários descontos na Tusd e Tust superiores a 50%”. Também é destacado que a medida pode resultar em aumento de tarifas para os consumidores cativos, o que justifica a cautela com o incentivo.

Fonte:http://www.jornaldaenergia.com.br

Agência enviará técnicos a Alemanha e Espanha para visitar usinas e centros de pesquisa heliotérmicoPor Luciano Costa

A Agência Nacional de Energia Elétrica envia neste mês dois especialistas em regulação para uma missão que visitará laboratórios e usinas de geração de energia solar na Alemanha e na Espanha. A viagem, autorizada pelo Ministério de Minas e Energia por meio de despachos no Diário Oficial da União, acontece entre os dias 14 e 24.

A primeira parada, a convite da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), é uma visita técnica ao Centro Aeroespacial de Colônia e à torre solar de Jülich. Essa instalação utiliza a tecnologia de concentração solar, em que espelhos direcionam a radiação para uma torre, onde ela é transformada em calor e energia elétrica.

Em seguida, os técnicos da Aneel seguem para a Espanha, onde vão à Plataforma Solar de Alméria, que se autodenomina “o maior centro de pesquisa, desenvolvimento e testes da Europa dedicado às tecnologias solares de concentração”. A estadia no país ainda contemplará ida a usinas heliotérmicas. Essa forma de geração solar, que está em estudo pelo governo brasileiro, tem diversas aplicações -as principais são as usinas de torre, como a alemã, de cilindros parabólicos e de discos parabólicos.

Segundo as informações divulgadas no Diário Oficial, as viagens têm “o objetivo de conhecer a tecnologia heliotérmica, destacando sua cadeia produtiva, a operação de usinas solares, a geração de energia elétrica e o armazenamento de energia térmica, além de pesquisas e projetos relacionados ao tema”.

Fonte:http://www.jornaldaenergia.com.br/