A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (4), o PLS 168/2013, que torna obrigatório o uso de energia elétrica proveniente de fontes renováveis para sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar em novos prédios da União. De autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto exige o atendimento de, no mínimo, 50% das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio, na forma do regulamento. As fontes renováveis elegíveis para essa utilização são a biomassa sólida, líquida ou gasosa; a radiação solar; a energia geotérmica; e o vento. O texto permite que seja usada energia produzida localmente ou a partir de geração distribuída.

O PLS 168/2013 obteve parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo ele, o futuro esgotamento das fontes de energia obtida a partir de fósseis implicará a adoção em massa de fontes renováveis de energia em escala mundial. Ele acrescenta que sairão em vantagem aquelas nações que planejarem com antecedência a transição para essa nova realidade.

De modo geral, de acordo com Inácio Arruda, os habitantes dos países que possuem economias mais sólidas vêm demonstrando apoio ao comprometimento de seus governos com as metas de redução das emissões dos gases que agravam o efeito estufa. Segundo o senador, a energia solar, por exemplo, já representa parte significativa da energia renovável instalada no planeta, sendo a terceira principal fonte de geração de eletricidade.

O relator acrescentou que o Senado tem trabalhado intensamente nessa questão e se referiu à Medida Provisória 641/2014, que antecipa a entrega de energia de usina para o mesmo ano do leilão.

– Nós estamos com uma MP 641, relatada pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e estamos propondo que o senador amplie o seu relatório para absorver as emendas que tratem da questão da energia renovável, da energia limpa – afirmou.
Inácio Arruda lamenta que, apesar de existirem projetos de pesquisa em andamento no país, eles estão concentrados em instituições de ensino e pesquisa e em algumas poucas concessionárias do mercado de energia elétrica. Falta ao Brasil, conforme o relator, intensificar os esforços na ampliação da geração distribuída por meio de políticas públicas específicas, bem estruturadas e de longo prazo.

Fonte:http://www12.senado.gov.br/

A geração de energia solar pode ser incentivada por um projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O PLS 317/2013, do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), isenta do Imposto sobre a Importação (IPI) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor ressaltou o aumento da demanda por energia no Brasil, mas afirmou que as tecnologias de utilização de energia fotovoltaica ainda são pouco conhecidas e de raro uso. Segundo ele, as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira e a geração termoelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, ressaltou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

O relator da matéria, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), votou favoravelmente à proposta, mas não estava presente na reunião. O relatório foi lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que elogiou Delcídio, mas questionou seu voto contrário a outro projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto (PLS 446/2012) estava na pauta da CI, mas foi adiado por pedido de vista de Flexa.

O senador Inácio Arruda disse que o Brasil tem um potencial extraordinário para a energia solar e lamentou o fato de que o país precise importar os equipamentos.

– Nós temos a necessidade de ampliar o nosso parque de geração solar. Nós temos apenas um parque comercial, na cidade de Tauá, lá no Ceará – disse.

Inácio Arruda pediu o apoio dos demais parlamentares para incluir na Medida Provisória 641/2014, que trata de energia elétrica, o texto do projeto para acelerar o incentivo à energia solar.

O senador Flexa Ribeiro lembrou ainda a importância de se regulamentar a geração individual de energia solar.
– Todas as residências podem gerar energia através de energia solar. Basta que se regulamente que esse produtor individual possa ter tanto o crédito quanto o débito, de usar a energia que ele gera e, se houver excedente, ele recebe, porque está ligada à rede, essa energia que ele gerou – afirmou.

Inácio Arruda criticou o fato de o gerador individual sofrer tributação sobre o que gerou para o consumo próprio.
– Quando você liga no sistema, ele te cobra sobre o total. Ele não cobra sobre a parte que você comercializou. O que é uma aberração completa! – reclamou.

Estudo
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, os mais usados atualmente são o aquecimento de água e a geração fotovoltaica de energia elétrica. O primeiro é mais encontrado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, devido a características climáticas, e o segundo, nas regiões Norte e Nordeste, em comunidades isoladas da rede de energia elétrica, segundo a agência.
Um estudo da Aneel afirma que os maiores índices de radiação são observados na região Nordeste, com destaque para o Vale do São Francisco. No entanto, mesmo as regiões com menores índices de radiação apresentam grande potencial de aproveitamento energético.

Atualmente, projetos para o aproveitamento da energia solar no Brasil estão em curso, com apoio técnico, científico e financeiro de órgãos e instituições brasileiras como o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás, além de organismos internacionais, como a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e o Laboratório de Energia Renovável dos Estados Unidos (National Renewable Energy Laboratory).

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Com a inclusão da energia solar nos leilões o Ministério de Minas e Energia (MME) planeja que o desenvolvimento da fonte no País ocorra sem subsídios do governo, nem transferência de custos para os consumidores.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura, a ideia é trazer a indústria internacional e, dentro de uma etapa seguinte, já instalada, ela se torne nacional. O executivo participou do Seminário Energia: Brasil + 10, realizado nesta terça-feira (27/05), em São Paulo.

Mas, de acordo com presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia, para que esse desenvolvimento ocorra por meio da indústria, é necessário que haja um trabalho integrado do MME e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior visando a criação de políticas públicas.

“Primeiro precisa estar claro do ponto de vista da demanda a quantidade que se busca pelo governo. E também é preciso que haja políticas públicas para estimular a competitividade da produção local e a tributária”, explicou Sauaia.

O motivo é que, apesar de a fonte solar estar participando dos certames, ela permanece fora do planejamento do governo. No ultimo Plano Decenal de Energia (PDE 2022), a energia solar se manteve fora das perspectivas de geração.

Leilão de reserva
É esperado que a tecnologia fotovoltaica apresente o preço de R$200 por MWh, acompanhando o caminho da fonte eólica, que também apresentou preços mais elevados no início, mas que depois mostrou desenvolvimento e queda continua dos preços.

A estruturação do certame está em fase final. A previsão é que seja realizado no segundo semestre deste ano, com três produtos distintos: eólica, solar (térmica e fotovoltaica) e resíduos sólidos.

Fonte:http://jornaldaenergia.com.br/