Com o objetivo de incentivar o uso da energia solar no estado, os secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, assinaram nesta quinta-feira (18/8) a Carta do Sol. O documento reúne 14 propostas de incentivo à produção e ao uso de energia elétrica a partir da luz solar, por meio de painéis fotovoltaicos.

Elaborada por uma equipe da Coordenação de Programas de Pós Graduação em Engenharia (Coppe), da UFRJ, a Carta do Sol será apresentada no próximo encontro do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos em Energia. Entre as propostas do documento estão a isenção de tarifas na distribuição e na transmissão de energia; a inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pela lei 10.438 de 2002; e o fomento de programas de capacitação e formação de mão de obra para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.

Secretário do Ambiente, Carlos Minc, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, assinam a Carta do SolSecretário do Ambiente, Carlos Minc, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, assinam a Carta do Sol

O professor da Coppe/UFRJ que coordenou a elaboração da Carta do Sol, Emílio La Rovere, destacou alguns benefícios do uso da energia solar fotovoltaica, como, por exemplo, o fato de poder ser gerada diretamente para o consumidor, sem depender de grandes linhas de transmissão.

– Outra vantagem é que reduz os custos de geração e distribuição da rede, além de assegurar a confiabilidade, pois a maior parte das interrupções do serviço de energia elétrica no Brasil não é decorrente da falta de energia e sim de problemas na transmissão e distribuição para o consumidor final – afirmou ele.

Outro ponto positivo destacado por Emílio La Rovere é de que o uso da energia solar fotovoltaica permite atender a população rural e de toda a Amazônia, assim como o mercado de usos específicos, como o de sinalização e telecomunicações.

O secretário Carlos Minc disse que a projeção para os próximos 10 anos é de que 4 mil megawatts de energia solar estejam instalados no país, que deverá exportar outros 4 mil megawatts para a América Latina. Segundo Minc, estudo divulgado este ano pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) mostrou que as fontes de energia renovável serão responsáveis pela redução significativa das emissões de gases do efeito estufa no mundo.

– A energia solar fotovoltaica foi a que mais cresceu entre 2009 e 2010, na ordem de 50%, mesmo com a crise global. Isso mostra que é preciso que o Brasil considere este mercado para não sermos atropelados por uma onda solar. Mas não é só isso. Esse setor também vai incrementar a geração de empregos verdes, pois o ramo da energia solar é o que mais emprega, tanto para a questão da instalação como na operação e na manutenção – afirmou Minc.

O secretário do Ambiente destacou ainda que o Governo do Estado vem se empenhando em implantar o uso de energia limpa no estado.

– Dentro deste contexto, o governador determinou, através de decreto, que empreendimentos que utilizem energia fóssil, por exemplo, a gás, destinem um percentual de seus investimentos em energia eólica e solar. Por exemplo, ontem (17/8), uma térmica a gás da Petrobras, em Seropédica, ganhou um leilão. Esse empreendimento terá de destinar 4% de seus investimentos em energia solar no Rio de Janeiro – informou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, destacou que a Carta do Sol representa um avanço para o Rio, pois a energia solar fotovoltaica tem melhor potencialidade para ser usada no Brasil.

– Mas, para isso, o primeiro passo é definir uma política específica para a energia solar, e o que estamos propondo é um documento que estabelece as linhas principais de uma política e que será levada para o Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos em Energia – acrescentou.

O projeto de Iram Saraiva que propõe que novos edifícios disponibilizem energia solar para aquecimeno da água foi aprovado.

O plenário aprovou em última votação, por unanimidade, matéria do vereador Iram Saraiva(PMDB) que obriga a colocação de sistema solar de aquecimento da água em novas construções.

O projeto altera o Código de Obras e Edificações exigindo que obras de imóveis não-residenciais sejam construídas prevendo o sistema.

Com isso edifícios que abrigarem escolas, clínicas,hospitais, academias de ginástica, hotéis entre outros que prestam serviço na capital, deverão equipar as instalações sanitárias com água aquecida com energia solar. Também residências que possuam mais de um banheiro deverão adotar a medida.

O objetivo, segundo o parlamentar, é aproveitar a energia solar que no nosso país é abundante, permanente, não gera poluição, além de preservar o meio ambiente, mas que é muito pouco explorada em nossa cidade. O projeto segue para sanção do Executivo.

A matéria foi elogiada por diversos vereadores, inclusive de oposição, como Maurício Beraldo(PSDB) que disse ser um projeto moderno e que atende aos anseios quanto à preservação ambiental.

Já, Santana Gomes(PMDB) sugeriu que os 35 vereadores se reunam no Paço juntamente com o prefeito Paulo Garcia para que a matéria seja sancionada e se torne lei o quanto antes. (Quézia Alcântara)

Da Agência Ambiente Energia – Com o objetivo de incentivar o uso de energia solar no estado do Rio de Janeiro, os secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, assinam nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, a Carta do Sol, documento que reúne uma série de propostas visando estimular a produção de energia elétrica a partir da luz solar, por meio de painéis fotovoltaicos.

A Carta do Sol será apresentada no próximo encontro do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos em Energia. Entre as propostas do documento estão a isenção de tarifas na distribuição e transmissão de energia; e a adoção de incentivos financeiros, fiscais e tributários para o desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.

O documento também propõe a elaboração de estratégias de novos incentivos à geração da energia solar; e métodos para aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental de projetos de geração de energia solar fotovoltaica.