A nova legislação que irá regular a geração e autoconsumo de eletricidade a partir da tecnologia solar fotovoltaica deverá “reconhecer a importância dos pequenos produtores numa perspectiva de optimização dos recursos endógenos”, recomenda a APISOLAR. Em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Solar refere ainda que o regulamento deve “induzir comportamentos de maior eficiência energética e promover a segurança e a modernização do sistema energético nacional”.
As empresas de fotovoltaico aguardam, impacientes, a publicação da legislação que vai regular o autoconsumo, encarado pelo sector como uma das possíveis saídas da situação difícil que enfrenta.
Na sua tomada de posição, a APISOLAR apresenta várias recomendações para o diploma, que entende como uma “evolução natural dos atuais regimes da micro e minigeração”. Nesse sentido, aconselha a que se pondere “a revogação destes regimes num prazo a definir, mas curto, que permita durante essa fase de transição a necessária aquisição de novas competências pelos profissionais do sector”.
A APISOLAR reforça que, “do ponto vista da gestão da rede, um sistema de autoconsumo é equivalente a um comportamento mais eficiente por parte do consumidor” e a aplicação de uma taxa seria discriminatório relativamente a outros procedimentos mais eficientes, como, por exemplo, a aquisição de sistemas solares térmicos ou de lâmpadas de baixo consumo, já que “da sua aquisição resultará também a redução da compra de energia à rede”.
“Esta percepção por parte do consumidor final poderá tornar-se um incentivo à aquisição informal de sistemas de autoconsumo, em particular nos sistemas de dimensão residencial, que naturalmente deverá ser combatida e considerada na elaboração deste diploma”, defende.
Os recentes cortes no valor das tarifas remuneratórias para a micro e mini geração, anunciados em finais de Dezembro, vieram acentuar os receios de que o fotovoltaico seja um investimento cada vez menos atrativo para o cliente final e são vistos pelo sector como um recuo. No entanto, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, rejeitou essa acusação ontem em audição na Assembleia da República – “é falso que há retrocesso na remuneração das tarifas à geração solar”, exclamou.
As últimas informações da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre o assunto dizem que o diploma está na sua fase final e que começará a fase de circulação dentro de poucos meses. Incluída está a criação de três novos enquadramentos legais: autoconsumo sem ligação de potência à rede, com ligação de potência à rede e em sistemas isolados da RESP (redes do Sistema Eléctrico de Serviço Público).
Fonte:http://www.edificioseenergia.pt/
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