Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara dos Deputados e prevê alteração no art. 156 da Constituição Federal, pode diminuir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as residências que utilizarem energia renovável. A proposta do ex-deputado Plínio Valério visa estabelecer critérios ambientais para a cobrança do imposto, além de desonerar terrenos com vegetação nativa.
A ideia é estabelecer como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel: o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável. Além disso, estabelece ainda a não incidência do IPTU sobre a parcela do terreno em que houver vegetação nativa.
“Buscamos incentivar os municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, afirmou o deputado autor da proposta. Hoje em dia, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte:http://www.jornaldaenergia.com.br/
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