A União Europeia (UE) e a China chegaram este fim-de-semana a um acordo relativamente à disputa comercial sobre a importação de painéis solares fotovoltaicos chineses que prevê a aplicação de um nível mínimo de preço a uma parcela do volume anual do mercado, mantendo-se, para o restante, a aplicação das tarifas punitivas definidas em Junho pela Comissão Europeia.
A garantia de preço será aplicada a 70% do mercado, sendo que as empresas chinesas que participarem neste compromisso ficarão isentas do pagamento de taxas antidumping. Para o restante mercado, serão aplicadas taxas antidumping de 11,8% e, a partir de 6 de Agosto, de 47,6%.
Sobre o valor a atribuir ao compromisso de preço mínimo, a Comissão Europeia ainda não deu detalhes, mas fala-se em 56 cêntimos por watt de capacidade, ou seja, 560 Euros por kilowatt.
O Comissário europeu para o Comércio, Karel de Gutch (na imagem), explicou, ontem em conferência, que teve duas preocupações neste processo: remover o prejuízo causado à indústria europeia pelo dumping ilegal e garantir que os utilizadores e consumidores beneficiariam de oferta de painéis solares a preços acessíveis.
“Os fornecedores chineses concordaram com um compromisso de preço mínimo voluntário, com o qual se comprometem a parar com o dumping e a manter os preços acima de determinado patamar. Em troca, as empresas que participarem neste compromisso não terão de pagar taxas antidumping”, apontou Karel de Gutch.
Segundo o responsável político, a solução encontrada prevê que a aplicação de um preço mínimo para importações chinesas a um segmento do mercado “que não pode ser satisfeito com a oferta europeia”, enquanto noutro segmento os fornecedores europeus poderão competir com o resto do mundo, mas nesse caso estarão protegidos das importações chinesas por uma taxa antidumping de 47%.
O acordo alcançado no passado fim-de-semana não agradou a algumas das associações do sector solar fotovoltaico. Recorde-se que a investigação antidumping à importação de painéis solares fotovoltaicos chineses para o mercado europeu arrancou em Setembro do ano passado, na sequência de uma queixa apresentada pelo consórcio de fabricantes europeu EU ProSun. Em Junho ficou decidida a aplicação de taxas aduaneiras provisórias, remetendo para Dezembro uma decisão definitiva da Comissão Europeia sobre o assunto.
Fonte:http://www.edificioseenergia.pt/
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