As células solares fotovoltaicas, usadas em painéis de energia solar, podem ficar isentas do Imposto de Importação. O projeto de lei do Senado 336/09, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), consta da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), marcada para a próxima quinta-feira (19), a partir das 9h.
Na justificativa, o autor do projeto lembra que “apesar de a utilização de energia solar para aquecimento direto ser comum, os altos custos para sua conversão em energia elétrica, por meio de painéis solares, a torna uma opção menos acessível”.
João Vicente Claudino lembra ainda que é importante baratear os custos das energias consideradas limpas. Atualmente, a alíquota do Imposto de Importação é de 12%. A matéria tem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator.
Fonte: http://jusclip.com.br/
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