Financiar projectos de instalação de sistemas solares térmicos e vãos envidraçados eficientes em edifícios multi-familiares existentes é o objectivo do Aviso “Condomínio.E”, o primeiro do Fundo para a Eficiência Energética (FEE), anunciado na sexta-feira pela ADENE – Agência para a Energia. Com uma dotação total de cinco milhões de euros, a candidatura ao subsídio deverá ser feita através de Empresas de Serviços Energéticos (ESE) ou empresas que representem condomínios ou condóminos.
Os projectos elegíveis deverão incluir obrigatoriamente a instalação de sistemas solares térmicos, podendo o financiamento chegar aos 50%, explicou o director-geral da ADENE, Alexandre Fernandes. As candidaturas vão ser abertas brevemente e poderão ser feitas a partir do portal www.fee.adene.pt e decorrem até 1 de Junho. Este aviso apoia as medidas do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), enquadradas na área “Residencial e Serviços”, nomeadamente as medidas “Janela eficiente” e “Microprodução térmica”, e cujo objectivo é alcançar 20% de casas A e A+.
A criação do FEE estava prevista no PNAEE (2008) e concretizou-se através do Decreto-Lei n.º 50/2010, com o objectivo de financiar os programas e medidas previstas no PNAEE, incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projectos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.
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