A questão da tributação da energia produzida por mini e microgeradores esteve no centro das discussões durante a quinta edição do Solar Invest, realizado em São Paulo nesta segunda-feira (15/04). Embora a Resolução Normativa 482/2012 informe que a relação entre a energia injetada pelo migrogerador na rede da distribuidora de energia seja de “compensação”, as Secretarias das Fazendas Estaduais estão orientadas a realizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com Secretaria da Fazenda de São Paulo, a tributação deve incidir sobre toda energia consumida na unidade consumidora, independente da quantidade de energia que tenha sido injetada, informou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. “Esse procedimento diminui a atratividade do investidor (em microgeração)”, lamentou Leite.
O superintendente de Indústria e Mineração do Estado da Bahia, Rafael Valverde, disse estar enfrentando uma situação semelhante, onde um investidor belga está tentando apostar na migrogeração, mas foi informado pela Coelba que a orientação é tributar a energia “compensada”.
Embora não haja uma legislação definida para essa operação em todas as federações do Brasil, São Paulo já a disciplinou, por meio da Portaria 171, de 27 de dezembro de 2012. Segundo os participantes, o estado do Rio de Janeiro caminha para adotar a mesma medida.
Se não bastasse todos os impasses financeiros e técnicos para a viabilização da microgeração, os interessados ainda terão que enfrentar a questão da tributação. “Daqui a uns dias vão querer taxar IOF ( Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), achando que essa energia é empréstimo”, ironizou Carlos Silvestrin, presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).
Questionado sobre a Portaria 171, o Secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse desconhecer a regra, editada pela Secretaria da Fazenda.
Fonte:http://www.jornaldaenergia.com.br/
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embora tenha sido proposto pela Aneel de ser um escambo entre a energia gerada e a energia comprada E NÃo incidir nenhum imposto na operação