De acordo com a proposta, quem aderir ao certificado municipal conhecido como Qualiverde terá o direito de receber incentivos fiscais como a redução dos valores de IPTU, ITBI e ISS.
Novo Projeto de lei do Rio de Janeiro tem como objetivo estimular a construção e reforma de imóveis, de maneira sustentável, usando técnicas para evitar o desperdício e reduzir o consumo de água e energia, além do reaproveitamento de materiais. A prefeitura está terminando os estudos para que sejam apresentados à Câmara dos Vereadores.
De acordo com a proposta, quem aderir ao certificado municipal conhecido como Qualiverde terá o direito de receber incentivos fiscais como a redução dos valores de IPTU, ITBI e ISS.
A proposta foi elaborada por técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo. Nela foram listadas 28 medidas – voltadas para a sustentabilidade, as quais podem ser empregadas em quatro categorias: fase de projetos e obras, gestão da água, eficiência energética e conforto térmico.
Cada uma destas medidas terá uma pontuação diferente. Os valores variam de um a 20 pontos. Quanto mais complexas as soluções, maior é a pontuação. A instalação de sensores de presença, por exemplo, iniciativa simples e de menor custo, recebe uma pontuação menor. Já medidas como coleta seletiva, garantem a maior pontuação.
O selo verde municipal terá duas versões: Qualiverde, para projetos que somem 70 pontos e Qualiverde 100, de pontuação máxima, que receberá maiores incentivos fiscais.
De acordo com Sérgio Dias, secretário municipal de urbanismo “em países europeus, práticas sustentáveis já estão incorporadas aos projetos. A gente, porém, tem que levar em conta a realidade brasileira. Essas medidas podem elevar os custos das construções de 10% a 20%. Nem sempre os compradores estão dispostos a pagar por isso, mesmo sabendo que em longo prazo vão economizar no consumo de energia e água, por exemplo”.
O objetivo da prefeitura é que este projeto seja apresentado como um exemplo de legislação a ser aplicada em cidades de países emergentes na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+ 20), que será realizada em junho de 2012. Espera-se que as construtoras se engajem e apresentem projetos sustentáveis.
Carlos Alberto Muniz, secretário municipal de Meio Ambiente, observa que a valorização dos empreendimentos que adotarem estas medidas compensará quaisquer perdas de receitais eventuais. A adesão das construtoras ao projeto Qualiverde será opcional.
Para os projetos tradicionais, duas exigências de práticas sustentáveis já previstas na legislação da cidade deverão ser cumpridas. Uma delas é a instalação de sistemas de captação de água da chuva para reuso e a outra é a instalação obrigatória de hidrômetros individuais, medida que entrou em vigor este ano para as novas construções.
Dias explica que projetos sustentáveis terão prioridade na análise da prefeitura. O compromisso é emitir um parecer sobre os benefícios fiscais em dez dias, e para os projetos tradicionais, o prazo continua sendo de um mês.
A Secretaria Municipal de Fazenda precisa saber o impacto que estes valores terão na receita da prefeitura, para que sejam concluídos os valores dos descontos para os projetos verdes.
Todos os projetos serão verificados por fiscais. Para os imóveis que estiverem em desacordo com a proposta original será cobrado, administrativamente ou em juízo, a mesma quantia que deixar de ser recolhida. O mesmo será válido para descontos no IPTU após o fim da obra. A proposta é que o benefício seja concedido a cada cinco anos, renovável. Dias acrescenta que, se o imóvel for descaracterizado, mesmo que em uma única unidade, ele perde o benefício.
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