Da Agência Ambiente Energia – O Portal Ambiente Energia publica a integra com as conclusões e demandas do Workshop Inovação para o Estabelecimento do Setor de Energia Solar Fotovoltaica no Brasil, que acontece no mês de março de 2011. O evento reuniu academia, governo e iniciativa privada em busca da construção de uma agenda coordenada de ações que levem ao desenvolvimento da indústria fotovoltaica no país. Apesar de estar no caminho certo, o país ainda precisa fazer a lição de casa para aproveitar o potencial desta fonte energética. Veja abaixo as conclusões.
O contexto – A tecnologia solar fotovoltaica (FV) realmente começa a ganhar maior interesse e mudou sua derivada na curva de aprendizado, os custos serão decrescentes com maior velocidade agora. A conjuntura mundial mudou também, especialmente nos últimos dois anos com a entrada da China de um lado (como importante exportador de sistemas FVs, além do seu amplo mercado) e, de outro, com a interrupção de políticas de subsídios na Europa. Esses acontecimentos fazem com que mercados de países como o Brasil entrem no radar dos fabricantes e explica parte do interesse que se desperta no país recentemente.
As aplicações de FV são inúmeras e os sistemas FV são compostos por inúmeros componentes. O preço da eletricidade no Brasil só irá aumentar e certamente dentro de poucos anos o custo da energia gerada em aplicações conectadas à rede em edificações urbanas atingirá a paridade com as tarifas de eletricidade em diversas regiões do país.
É de interesse para o Brasil integrar-se na cadeia produtiva internacional naquilo que possui maior competência. Essa cadeia não se limita somente à purificação do silício, produção de células solares e módulos, onde o Brasil também pode atuar. Não se pode esquecer de que há também diversos componentes e também a integração desses sistemas à rede convencional. Aliás, muito do recente progresso tem ocorrido justamente nos componentes eletrônicos e sistemas de armazenagem de energia. O país perdeu muito espaço na pesquisa básica, mas ainda tem um papel importante na inovação, seja tecnológica, seja na criação de mecanismos de mercado e regulação que possam facilitar a integração dessa tecnologia na rede elétrica. A energia fotovoltaica tem uma dinâmica própria, mas ela compete com outras tecnologias de geração de eletricidade que também estão evoluindo.
Sem dúvida é preciso agregar valor ao silício que o país possui e exporta, mas se está falando aqui de algo maior também. A questão é dosar na medida certa, tentar realmente prever o espaço que a energia solar fotovoltaica terá na matriz nacional, considerando seus custos relativos com as demais tecnologias e nossas necessidades futuras de energia. Nada muito trivial, mas são desafios que o país tem toda condição de vencer.
Sinergia e chamada para a ação – Sinergia, articulação e chamada para a ação foram as palavras-chave utilizadas pelos diversos atores para o desenvolvimento da cadeia produtiva e de serviços de energia solar fotovoltaica no Brasil: sinergia/articulação das ações e esforços pelos diferentes atores envolvidos, tanto existentes como novos. Especialmente em um mercado cada vez mais dinâmico, global e competitivo, cujo tempo de resposta tem se mostrado crescentemente mais curto. Ações sem sinergia estão fadadas a elevado risco de insucesso e insegurança aos agentes.
Segmentos de mercado, necessidades e ações – Ainda é preciso criar as condições para estabelecimento do mercado propriamente dito no Brasil (interno e externo). Para os distintos segmentos de mercado, são diferentes as necessidades e medidas a serem adotadas. Para tanto, é necessário identificar e agrupar os segmentos, conhecer as necessidades, estimar os mercados potenciais (interno e externo), colocar em prática agendas de ações e realizar investimentos visando à criação de empresas e/ou a criação de novas oportunidades de negócios nas empresas já existentes.
Essa é exatamente a proposta de operacionalização sendo conduzida pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e apresentada no evento. O representante da Agência convidou os integrantes do governo e das indústrias para participarem conjuntamente na proposta.
Esta proposta de operacionalização é um desdobramento dos esforços conduzidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pelo MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), descritos mais adiante.
No âmbito nacional, a inserção da energia solar fotovoltaica deve ser grande o suficiente para estimular o seu mercado e pequena o suficiente para evitar prejuízos à modicidade tarifária e à segurança do suprimento. É importante destacar que a definição do tamanho desse mercado deve explorar as oportunidades existentes de inserção competitiva no mercado internacional.
Iniciativas de governo e do setor privado – Importantes movimentos vêm sendo tomados em níveis federal e privado, cujos representantes estiveram presentes para apresentá-los. Mais uma vez, chama-se a atenção de que é salutar que tais iniciativas tenham prosseguimento de forma articulada entre elas.
No âmbito federal, o MME concluiu no final de 2009 o relatório final do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída com Sistemas Fotovoltaicos (GT-GDSF) para subsidiar a elaboração de uma proposta de política de utilização destes sistemas conectados à rede elétrica, em especial em edificações urbanas, no curto, médio e longo prazos. Um dos desdobramentos é o projeto piloto “120 Telhados” , financiado pela Finep. O MME anunciou que criou novo grupo de trabalho para aprofundar três questões especificamente: aspectos regulatórios, forma de comercialização da energia gerada por “telhados solares” e geração centralizada. O prazo de conclusão previsto é de 18 meses.
O MCT, através do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), publicou em 2009 um estudo propositivo de recomendações para subsidiar a formulação e implantação de políticas de incentivo à inovação tecnológica e à participação industrial do Brasil no mercado de silício grau solar e eletrônico e de energia solar fotovoltaica. Foram consultadas mais de cem pessoas ligadas ao setor.
Durante o evento, o representante do MCT anunciou que o PACTI 2011-2014 (Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação) direcionará com continuidade investimentos na energia solar fotovoltaica e que, no final de março, seria apresentado para a comunidade para discussões. No âmbito do SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia), o Ministério está operacionalizando neste ano uma rede de tecnologia solar fotovoltaica com recursos de R$ 8 milhões, cujo objetivo é atender demandas das empresas através do financiamento (com contrapartida das empresas) de projetos de PD&I envolvendo os centros de inovação da rede.
A ABDI está mapeando junto às empresas as demandas para subsidiar uma política industrial para o desenvolvimento da indústria fotovoltaica brasileira (vide item anterior).
No âmbito da iniciativa privada, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) criou recentemente o Grupo Setorial Fotovoltaico com o objetivo de levantar e propor estratégias e demandas das empresas para o setor. Atualmente são mais de 50 empresas participantes (sócias e não-sócias) com adesões ainda ocorrendo.
Devido às perspectivas desse mercado, aumenta-se o número de empresas no país, sejam novas ou estrangeiras já consolidadas. Há empresas nacionais que, individualmente, vêm apostando por conta própria através de investimentos na área. Exemplos apresentados por empresas participantes do evento são:
1. A construção pela Tecnometal de uma linha de produção de módulos fotovoltaicos. Em uma primeira etapa, fabricados através de componentes comprados nacionais e internacionais (2 – 20 MWp/ano) para, posteriormente, serem fabricados a partir de silício nacional, quando se prevê para 2013 uma capacidade produtiva de 100 MWp/ano. Já disponibiliza produtos no mercado.
2. Investimentos em pesquisa na purificação de silício grau solar pela rota metalúrgica (p.e. RIMA e Minas Ligas) que consome menos energia e integra-se à linha produtiva do já existente parque produtivo de silício grau metalúrgico.
3. Devido à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, algumas concessionárias de distribuição estão investindo no conceito dos Estádios Solares, como Cemig, Light e Coelba. Aeroportos Solares também são importantes oportunidades.
4. Uma planta central de 1 MWp está sendo construída em Tauá (CE) pela MPX, com planos de expansão para 5 MWp e 50 MWp.
5. A CP Eletrônica, empresa tradicionalmente do ramo de no-breaks, desenvolveu inversor de 3 kW para aplicações em sistemas fotovoltaicos isolados e conectados à rede.
O papel da Eletrobras como promotora – A Eletrobras possui importante papel como agente promotor da tecnologia. Algumas iniciativas vêm sendo realizadas, porém é necessário maior escala e articulação dessas ações.
Estas abrangem os sistemas isolados e aplicações interligadas. No primeiro caso, haja vista a existência de 800 mil famílias a serem atendidas pela universalização do acesso à eletricidade, projetos de caráter piloto são realizados para testar tecnologias e processos cujos aprendizados e melhores práticas podem ser transferidos como soluções às concessionárias para a universalização do atendimento e fornecer subsídios à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no aprimoramento da regulamentação.
No segundo caso, através de sua subsidiária (Eletrosul), está-se implantando o Projeto Megawatt Solar, que consiste na instalação na sede da empresa de uma planta de geração solar fotovoltaica de aproximadamente 1 MWp (1.060 kWp) com custo total estimado de R$ 10 milhões. Toda a eletricidade gerada será vendida no Mercado Livre. O principal objetivo é adquirir experiência com a tecnologia.
Aspectos regulatórios – A Aneel prepara minuta de resolução a ser colocada em audiência pública em 2011 para reduzir as barreiras regulatórias existentes para conexão de geração distribuída de pequeno porte na rede de distribuição. A minuta será baseada nas contribuições que foram recebidas através da Consulta Pública nº 015/2010, cuja nota técnica e relatório de análise das contribuições foram publicados no site da Agência.
Um ponto de significativa importância e urgência é a necessidade de uma regulamentação específica para os sistemas de geração associados a mini-redes no âmbito da universalização do acesso à eletricidade.
Outro ponto urgente é a restrição da janela política existente de dois anos para qualquer mudança nas tarifas de eletricidade por conta das eleições de 2014.
A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) pode ser um vetor de apoio ao uso dessa fonte, em específico, e outras renováveis para sistemas isolados. Apesar das regras atuais permitirem esse apoio, este não se tem mostrado suficiente. O que se precisa é dar um uso mais virtuoso a esses recursos da CCC, dando-se clara prioridade ao uso da energia solar fotovoltaica e outras fontes renováveis de energia.
Interesse comum – Ficou evidente o atual ganho de interesse do governo federal, indústrias, fabricantes, concessionárias e empresas de serviços no mercado da energia solar fotovoltaica no Brasil associado ao desenvolvimento industrial. Em diferentes estágios, estes atores estão atualmente avaliando as perspectivas, barreiras e ações para o desenvolvimento deste mercado de dimensão global, ainda incipiente no país.
Foram consensuais entre os diversos representantes presentes no evento as importantes oportunidades e potenciais que o país apresenta para se beneficiar do estabelecimento no país de uma cadeia produtiva de materiais, equipamentos e serviços de elevado valor agregado, voltada para os mercados interno e externo.
Mesmo com o patente reconhecimento dessas importantes oportunidades e potenciais que o Brasil apresenta, foi também consensual a premência de uma política pública clara e eficaz para os próximos dois anos. Caso contrário, o país poderá perder a janela de oportunidade que está aberta e tornar-se grande importador dessa tecnologia no futuro, especialmente quando todos os atores vêm demonstrando evidente interesse no estabelecimento desse mercado associado ao desenvolvimento industrial no país.
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