A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta terça-feira (20), mais uma edição da Sessão Itinerante, que nesta ocasião ocorreu no CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul).
Esta é a segunda fez que o CREA-MS recebeu os trabalhos da Câmara Municipal de Campo Grande, que em 2009 também realizou uma sessão nos moldes da sessão ordinária, para votação e discussão de projetos importantes para a sociedade.
No Auditório do CREA-MS os parlamentares votaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.998/11, que autoria do vereador Athayde Nery, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar da água em casas populares e prédios públicos e dá outras providências. A aprovação foi unânime, com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação.
De acordo com o Projeto de Lei, todo edital de licitação – para obras de construção ou reforma de prédio público e de casas populares – trará expressamente a instalação de sistema de aquecimento solar da água, atendendo as necessidades da compensação ambiental.
Uma das principais justificativa do Projeto é possibilitar a geração de energia descentralizada e em pequena escala para contribuir com a proteção do clima global e com melhorias na qualidade de vida. O sistema de captação de energia alternativa evita a queima de parte do combustível utilizado em sistemas de aquecedores convencionais. Dessa maneira, as emissões de gases estufas e outros poluentes seriam reduzidos pelos aquecedores solares.
Com este Projeto de Lei, o consumidor pode ter como vantagem a redução no custo da energia elétrica consumida, já que utilizará energia alternativa.
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