Mais um estado do Brasil sai da situação de aberração fiscal ilegal e isenta os prossumidores ( produtores e consumidores de energia elétrica). Consumidores residenciais, comerciais, industriais e de empreendimentos rurais de Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente de energia elétrica produzido. A cobrança até então “ilegal” levada a cabo pelo estado anteriormente, foi ajustada e agora os cidadãos do estado podem obter retornos financeiros ainda melhores quando investirem nos telhados solares.
O payback de uma usina solar deve se situar entre 4 e 6 anos e é talvez o único eletrodoméstico que se paga, comenta Carlos Café, diretor do Studio Equinócio (www.studioequinocio.com.br) ( Grupo AEVO) uma das líderes nacionais na oferta de serviços de energia solar, inclusive na oferta de inovador modelo de aluguel de usinas solares.
A medida foi anunciada na tarde de segunda-feira (17), pelo governador Reinaldo Azambuja. O governadaor juntamente com os secretários Marcio Monteiro e Jaime Verruck, formalizou a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O dispositivo autoriza a administração estadual a conceder isenção do ICMS nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 687 Aneel – que regulamenta a micro e a mini geração.
Dessa forma, evita-se que o consumidor seja tributado” ilegalmente” diga-se de passagem, pela energia injetada na rede – ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento da conta de energia elétrica. O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.
A adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz, ainda que tardia, vai beneficiar a população do estado além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. O Estado era um dos únicos que vergonhosamente ainda não havia se integrado a essa proposta.
Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica. O ensolarado estado poderá se recuperar no ranking nacional de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica.
Com esta iniciativa o estado se livra de uma aberração fiscal, comenta Café. Em breve nossa Academia Solar (https://www.facebook.com/academiasolarse/) ofertará cursos de formação de projetistas e instaladores solares na região fomentando o nascimento e consolidação da tecnologia solar, um dos pilares da nova revolução industrial, encerra Café.
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