A Semana do Meio Ambiente costuma ser um momento de valorização da agenda ambiental, quando os governos, nos seus três níveis, e as empresas procuram dar maior visibilidade às suas ações com anúncios de medidas importantes para impulsionar políticas ambientais em suas esferas de atuação.
Este ano, a Semana de Meio Ambiente foi palco de importantes debates, mas com resultados terríveis para o meio ambiente. O mais polêmico é, sem dúvida nenhuma, o projeto de lei (PLC 30/2011) aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que altera profundamente o Código Florestal.
A anistia àqueles que ocuparam as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de forma irregular com atividades agropecuárias e os incentivos a novos desmatamentos contidos no projeto, como a possibilidade de plantar 50% de espécies exóticas com alto valor econômico nas áreas desmatadas, afetarão de forma irreversível o que foi conquistado a duras penas nos últimos 30 anos e as metas de redução de desmatamento com que o Brasil comprometeu-se, ano passado, na Convenção sobre Mudança do Clima.
Ao invés de comemorarmos a data com o anúncio de uma Política Nacional para as florestas brasileiras, um dos nossos ativos ambientais e e conômicos de maior relevância, e medidas para promover a geração de renda para milhões de brasileiros a partir do uso sustentável de seus recursos madeireiros e não madeireiros, estamos assistindo ao desmonte da legislação ambiental. Enquanto a Câmara discutia anistia a desmatadores, cinco lideranças ligadas à causa socioambiental rural foram assassinadas no Pará e em Rondônia [http://goo.gl/oo8pj].
O Senado Federal prestou outra homenagem perversa à Semana do Meio Ambiente, desta vez com forte colaboração do governo. Um dia depois de aprovar a alteração do Código Florestal, aprovou também uma Medida Provisória (MP 517/10 – http://goo.gl/UGOsE) que cria incentivos tributários para a instalação de usinas nucleares no Brasil. Não, não é para a instalação de usinas eólicas, como se poderia esperar numa Semana do Meio Ambiente. É mesmo para usinas nucleares, com todos os seus riscos inerentes de contaminação e as dúvidas e questionamentos quanto à destinação final de seus rejeitos radioativos.
Tivemos ainda a emissão da Licença de Instalação da Usina de Belo Monte pelo IBAMA, antes que o empreendedor tivesse cumprido as condicionantes impostas pelo próprio órgão. Não foram resolvidos os problemas de qualidade da água e de navegabilidade do rio, entre outros tantos. Ou, segundo o parecer que aprovou a licença, foram resolvidos parcialmente. Parafraseando Miriam Leitão (http://goo.gl/ulKLs), as pessoas ficarão parcialmente doentes e as populações indígenas poderão alimentar-se parcialmente com os peixes que puderem alcançar pela navegabilidade parcial do rio. Por fim, a imprensa divulgou estudos [http://goo.gl/ZjYPf e http://goo.gl/Pl3gY] que estão sendo realizados pelo Instituto Chico Mendes para diminuir a área de seis Unidades de Conservação (UCs) e permitir a construção de usinas hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, no Pará.
A boa notícia do governo federal não veio da área ambiental. Foi o anúncio do programa Brasil sem Miséria [http://goo.gl/F3Nt4], que pretende apoiar mais de 16 milhões de brasileiros não só com transferência de renda mas também com acesso a políticas públicas e oportunidades de inclusão produtiva. Entre essas políticas, foi criada a Bolsa Verde, uma espécie de pagamento por serviços ambientais para cerca de 250 mil famílias que vivem em Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais. São famílias que incorporam em suas atividades econômicas e no seu modo de vida a preservação dos ativos ambientais.
Se, de um lado, o governo não avança ou até promove retrocessos, a sociedade civil continua ativa e construindo caminhos de sustentabilidade. Foi divulgada pesquisa do Datafolha em que 85% da população manifestou sua vontade de que o Código Florestal em discussão no Congresso priorize a proteção às florestas, mesmo que signifique alguma restrição à agropecuária. Para 83% dos brasileiros, a Presidente Dilma teria apoio se vetar qualquer dispositivo que promova a anistia a desmatamentos ilegais. Em todo o país, a sociedade participou ativamente de eventos e manifestações em favor do meio ambiente.
Antes, comemorávamos o dia do Meio Ambiente. Depois, como essa agenda ganhou cada vez mais relevância, passamos a comemorar a Semana do Meio Ambiente. Com o tempo, deveríamos instituir o Mês do Meio Ambiente até chegarmos a tal grau de comprometimento das sociedades em que o cuidado com o meio ambiente passaria a fazer parte de nosso cotidiano e então todos os anos e o ano todo seriam do meio ambiente.
Neste ano, com todas essas más notícias, uma semana já é demais.
Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República nestas eleições e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008).
Saiba mais:
Íntegra da pesquisa Datafolha sobre o Código Florestal: http://goo.gl/0ic46
Portal sobre as Unidades de Concervação na Amazônia: http://uc.socioambiental.org/
Íntegra do PLC 30/2011 sobre o Código Florestal: http://goo.gl/SSzvg
Comunicado do IPEA sobre as implicaçoes do PLC 30/2011 que altera o atual Código Florestal: http://goo.gl/TgQXz
Fonte:http://www.minhamarina.org.br/blog/
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