O Conselho Federal alemão (Bundesrat) votou, na última sexta-feira, a favor de uma revisão da proposta de alteração à estratégia nacional para as renováveis – Erneuerbare-Energien-Gesetz (EEG), particularmente no que diz respeito à taxa ao autoconsumo de electricidade renovável.
Com esta decisão, os estados federados deixaram claro que o autoconsumo fotovoltaico por parte de produtores-consumidores comerciais e industriais deve passar ao lado da imposição de uma sobretaxa, como forma a não comprometer a expansão da energia de baixo carbono no país.
A posição do Conselho Federal vai contra as propostas do governo alemão, que sugeriu no início deste ano que se taxe os produtores-consumidores com sistemas solares fotovoltaicos com mais de 10 kW em 50% da sobretaxa EEG, ou seja, cerca de 3 cêntimos por kWh.
O Bundesrat defende, por outro lado, que o imposto EEG deve ser limitado a 15%, o correspondente a 1 cêntimo por kWh. Já o autoconsumo através de sistemas de reduzida escala de electricidade renovável (menos de 30 kw de potência), de acordo com o Conselho Federal, deverão estar isentos.
Recorde-se que, no passado mês de Janeiro, a Associação da Indústria Solar alemã (BSW-Solar) já havia pedido a revisão da reforma da estratégia para as renováveis e que o governo alemão desistisse de taxar o autoconsumo de electricidade renovável. Na altura, a BSW-Solar fez saber que considerava “uma aberração e contraproducente penalizar os produtores de energia solar amiga do ambiente”.
Mais recentemente, a associação voltou a afincar a sua posição: “o destino do Energiewende [transição energética] está, agora, nas mãos do Bundestag (Parlamento alemão). Esperamos que os membros do parlamento dêem também cartão vermelho à taxa”, confidenciou Carsten Körnig, vice presidente da Federação de Energias Renováveis alemã.
“Este é um pré-requisito para assegurar o continuo empenho dos cidadãos e empresas que lutam activamente pela protecção climática e expansão das fontes de energia renovável na Alemanha”, acrescentou.
Também um estudo levado a cabo pela TNS Emnid revela que 73% da população se opõe à implementação de tais medidas. Da mesma forma, a Federação das Organizações de Consumidores alemã (Verbraucherzentrale Bundesverband) tem vindo a enfatizar que este plano não irá reduzir significativamente o preço da electricidade.
A ser implementada a cobrança de um imposto ao autoconsumo fotovoltaico, a Alemanha será pioneira na Europa a levar a cabo tal medida. A decisão estará, no próximo mês de Junho, nas mãos do Parlamento alemão.
Fonte:http://edificioseenergia.pt/
Tags:
About Post Author
