NITERÓI – Um projeto de lei pode obrigar a prefeitura de Niterói a apostar na sustentabilidade de seus edifícios.
Apresentado na Câmara dos Vereadores na última terça-feira, o documento pede que todos os prédios públicos construídos a partir da aprovação da lei tenham placas fotovoltaicas para captação de energia solar. A lei valeria também para qualquer prédio da prefeitura que passe por reformas estruturantes. No texto do projeto, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), é lembrado que a prefeitura não vai incorrer em custos de forma imediata, porque a lei só vale para novos projetos.
— É uma forma de, aos poucos, garantir uma diversificação na geração de energia em Niterói — afirmou Paulo Eduardo.
O PL 29/2014 já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes de ser levado a plenário, passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente. Este não é o único projeto do tipo em tramitação na Câmara. Apresentado em 12 de novembro do ano passado, o PL 309/2013 pede a criação de um fundo público para financiamento de painéis solares em Niterói. A iniciativa, que prioriza os empréstimos para compra destes equipamentos por famílias de baixa renda, tem enfrentado entraves regulatórios para sair do papel.
Pelo modelo desenhado no projeto da bancada do PSOL, os moradores assinariam um termo de compromisso que permitiria a instalação de placas fotovoltaicas em suas casas, sem custo. Em troca, a economia de energia, que normalmente iria para o abatimento das contas do usuário, seria revertida para o fundo, como forma de financiar a instalação de outros painéis.
— Isso esbarrou nas regulações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os créditos, em sua forma atual, só têm valor para as distribuidoras. Temos uma posição diferente, que vai ser ainda objeto de discussão, para fazer estes créditos valerem para financiamento — explicou Paulo Eduardo.
No Morro dos Macacos, um galpão comunitário já se beneficia do abatimento na conta de luz. No local, foram instaladas 20 placas fotovoltaicas.
Lei de 2011 prevê reúso de águas cinzas
Desde julho de 2011, vigora na cidade uma lei que obriga todas as novas construções adequarem seus projetos ao reúso das águas cinzas. Pela legislação, a água utilizada nos chuveiros, banheiras, lavatórios de banheiros, tanques e máquinas de lavar tem que ser reaproveitadas para uso não nobres, como descarga sanitária e lavagem de pisos.
Na ocasião, a medida repercutiu, e o Congresso Nacional chegou a cogitar torná-la obrigatória em todo país. Em janeiro de 2012, o projeto de Niterói foi escolhido pelo prêmio Greevana Greenbest, que seleciona as iniciativas públicas voltadas para a sustentabilidade, como um dos dez melhores do Brasil.
Fonte:http://oglobo.globo.com/
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