O projeto que permite aos consumidores residenciais ou comerciais produzir a própria energia elétrica foi aprovado nesta terça-feira (02/04) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o PLS 393/2012 segue agora para análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Segundo o autor, a democratização do direito de investir em geração de energia elétrica é um processo irreversível. Por outro lado, ao ressaltar a importância da iniciativa para o meio ambiente, ele afirma que é preciso criar condições legais e tecnológicas para que os pequenos investidores possam substituir fontes fósseis de energia por fontes ambientalmente aceitáveis. O senador diz que essas condições já foram criadas em vários países, mas não no Brasil.
Pelo projeto, fica facultado ao consumidor “implantar microgeração ou minigeração distribuída em sua unidade consumidora para consumo próprio ou para fornecimento à concessionária ou permissionária de serviço de distribuição de energia elétrica”. O texto cita as energias hidráulica, solar, eólica e de biomassa.
Cícero reconhece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estabeleceu, por resolução, condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede elétrica, mas que, apesar disso, é importante a criação de uma lei que dê “maior estabilidade de regras”.
Fonte: www.jornaldaenergia.com.br
Tags:
About Post Author
