Contando com recursos já garantidos, o Fundo está tendo suas alterações estudadas pela Adece
Criado em 2009, mas ainda sem funcionar, o Fundo de Investimento em Energia Solar (Fies) deverá passar por mudanças em sua legislação para se tornar operacional. Contando com recursos já arrecadados de R$ 10 milhões, o fundo está tendo suas alterações estudadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), que deverá agregar a ele instrumentos para incluir o novo mercado que surge com a regulamentação da micro e minigeração de energia.
“O mercado de energias renováveis, em especial o solar, está ainda muito efervescente. Nós só podemos lançar o fundo quando ele for operacional e, para isso, estamos estudando a substituição do marco legal do Fies. O início da micro e minigeração, com as pessoas podendo instalar sistema de energia solar em sua própria residência, irá diminuir a demanda por grandes parques de geração. Todas essas mudanças devem ser analisadas”, avalia o diretor de Atração de Investimentos da Adece, Cláudio Frota.
Legislação
Frota explica que, atualmente, a legislação do fundo incentiva a instalação de usinas de geração solar no Estado. “Mas não chegou a ser feita nenhuma chamada pública para utilização do fundo”, esclarece. As alterações, acredita, deverão incentivar o adensamento da cadeia solar, com a formação de fornecedores de equipamentos para usinas, reforçando as etapas de fabricação, manutenção e geração.
Em abril passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte. Estão incluídas nestas regras a microgeração, com até 10 quilowatt (kW) de potência, e a minigeração, que vai de 100 kW e 1 megawatt (MW). A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.
A norma cria um novo mercado no setor de energias renováveis, já mensurado pelo empresário e consultor Fernando Ximenes. Segundo ele, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) tem um potencial de geração solar, com micro e minigeração, de 20 mil MW, equivalente a 29 térmicas do Pecém. Já na eólica, o potencial é de 2 mil MW.
Além do incentivo que pode vir a ser dado pelo Estado, por meio do Fies, o consultor defende que haja financiamento no sistema financeiro desde o estudo dos projetos nessa área, como para a produção dos equipamentos geradores de energia. Tais financiamentos foram discutidos ontem no fórum Oportunidades de Negócios em Energias Renováveis, ma Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Banco do Brasil, Caixa e BNDES estiveram presentes e apresentaram suas linhas de crédito. Contudo, ainda não existem linhas para a compra de equipamentos para a instalação de sistemas de geração de pequeno porte.
Recursos
10 milhões de reais é o montante total que já está arrecadado pelo Fundo de Investimento em Energia Solar (Fies), criado no ano de 2009
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com
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