A vereadora Lucia Antony (PCdoB) apresentou um projeto de lei que concede redução de até 10% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.
O contribuinte que obter o incentivo tributário do programa IPTU Verde vai receber o selo “Amigo do Meio Ambiente” como forma de reconhecimento pelos esforços empreendidos na luta em defesa da conservação ambiental. “Temos que tomar medidas no sentido de não só impedir a degradação ambiental, mas também, de recuperar, inclusive, a área degradada”, disse.
O IPTU Verde vai ser concedido aos imóveis residenciais, incluindo os prédios e condomínios, que adotem medidas de preservação ambiental com a utilização de tecnologias sustentáveis como sistemas de captação e reuso da água da chuva, de aquecimento solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos. A redução do imposto será estendida também aos terrenos onde são cultivadas espécies arbóreas nativas.
Ao todo, o IPTU Verde estabelece 03 (três) tipos de modalidades de incentivos cujos porcentuais são de 5%, 7% e 10%. O benefício tributário não poderá exceder a 20% do IPTU do contribuinte. “A responsabilidade de preservar o meio ambiente é de toda a coletividade e não só do Poder Público. Queremos estimular a adoção de uma política gestada no desenvolvimento sustentável, ecossistema equilibrado e no benefício ambiental e social”, afirmou Lucia Antony.
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