O projeto de lei Nº 082/2011 apresentado pelo Vereador Paulo Gabarini dispoe de um programa de incentivos e obrigatoriedades da instalação de sistemas de aquecimento solar de água para edificações residenciais e não residenciais na cidade de Jaú.
Segundo o moderno projeto de lei, as edificações destinadas à categoria de uso residencial ou não-residencial, novas ou não, que passarem a utilizar o sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, poderão ter abatimento no valor do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, do exercício seguinte a instalação do sistema.O desconto oferecido equivale ao valor despendido pelo contribuinte com instalação do sistema de aquecimento solar estando limitado ao valor total do IPTU.
Além do incentivo oferecido, a obrigatoriedade da instalação dos aquecedores solares também esta prevista na lei para as novas edificações do municipio: as destinadas à categoria de uso residencial, cujas construções sejam superiores a 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) devem obrigatoriamente instalar o econômico sistema de aquecimento solar e vários tipos de edificações destinadas à categoria de uso não-residencial como hotéis, motéis e similares, indústrias, etc também devem instalar os aquecedores solares.
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