O desinvestimento do Governo no sector pode estrangular o mercado, garantem as empresas. A definição de um regime bonificado, a acontecer, será uma das poucas boas notícias que o sector irá receber até ao final do ano.
A Revisão do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis, ainda em curso, deixa antever uma quebra de mais de metade no mercado de geração de energia solar fotovoltaica em regime e produção especial, relativamente à estratégia da anterior Governo. No documento submetido a consulta pública, em Junho, pode ler-se que, à semelhança das outras fontes produtoras em regime especial, na electricidade solar estão suspensos novos compromissos até à revisão do plano, agendada para 2014. Só nessa altura poderão existir potenciais atribuições de potência em caso de atraso face às metas para 2020.
Para a APESF – Associação POrtuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico, esta revisão não traz nada de bom ao sector solar: 1500 MW de potência instalada até 2020 significa, segundo o vice-presidente, Carlos Sampaio, uma redução de 63 por cento, face aos 500 MW agora inscritos no plano. «É um desinvestimento solar brutal», confessa o responsável. O solar fotovoltaico tem apenas 1.5 por cento da potência instalada, segundo o relatório de Agosto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). «O fotovoltaico tem grande capacidade de crescimento em Portugal», defende, ainda. O responsável acrescenta que o que se sabe relativamente à micro e minigeração ainda é muito pouco, o que configura uma preocupação para o IPES. «Temos tentado e pedido que a publicação saia ainda este ano, já que o processo deveria ser iniciado no começo do próximo ano», nota.
Semelhante expectativa tem a APISOLAR, na figura da presidente Maria João Rodrigues, que espera que venha a ser viabilizado o regime bonificado, ainda que com uma revisão das tarifas em baixa. «Há muitas incógnitas: tivemos uma reunião com a Direcção-Geral de Energia e Geologia em Outubro, e, já em Novembro houve reuniões importantes com várias emtidades. estamos à espera de novidades», confirma a responsável, defendendo que é «uma completa desorientação para as empresas o facto de não saberem como vai funcionar o seu mercado no próximo ano». Uma indefinição que tem representado um «estrangulamento» para as empresas que actuam neste sector.
Fonte – Água&Ambiente
Financiamento impede execução de licenças
Mas se este ano «acabou por funcionar», principalmente na micro e mini-geração, com licenças a ficarem esgotadas, para Manuel Collares Pereira, presidente do IPES – Instituto Português de Energia Solar, muito dos registos feitos não irão ser executados, por falta de financiamento: «Não por falta de interesse, mas as empresas não têm capacidade de financeira para executar os projectos», garante. Daí que o IPES tenha pedido à tutela que a quota não usada seja novamente colocada no mercado, ja que foram licitadas tarifas que este ano não são praticáveis.
O responsável explica que a culpa não é da tecnologia, dando como exemplo o fotovoltaico convencional, «que tem vindo a descer de preço de forma espectacular, quase atingindo a paridade de rede». Aliás, para Collares Pereira, basta olhar para exemplos europeus, como o holandês, onde os consumidores podem já ter acesso a contadores biunívocos, o que faz com que o investimento inicial seja recuperado num curto prazo de tempo: sete a oito anos, segundo o especialista.
Assim como o IPES aconselha o Governo a estudar as estatísticas, também António Sá da Costa, presidente da APREN – Associação de Energias Renováveis, sublinha que, nos cálculos apresentados pela tutela, a base de partida da potência instalada não é a mesma, ou seja, não há uma tecnologia em que os valores coincidam. «Quando começam a fazer projecções de potência, utilizam projecções de energia, informação recolhida dos produtores e outras, e depois somam energias calculadas com critérios diferentes», concretiza. Além disso, argumenta ainda o dirigente associativo, a crise actual não irá durar para sempre e, nessa altura, não convém ao País estar dependente do carvão e do petrólio, ainda para mais quando Portugal, em 2010, estava no terceiro lugar da União Europeia a 15 como Estado-membro com maior incorporação de energias renováveis. Uma posição reforçada devido ao forte aumento na produção hídrica (86 por cento) e ao acréscimo de 21 por cento na produção eólica, segundo dados constantes do Relatório de Estado do Ambiente 2012, publicado pela agência Portuguesa do Ambiente, em Novembro.
«Não entendemos este desinvestimento», lamenta Manuel Collares Pereira, já que a produção de fotovoltaico é diurna e descentralizada, portanto, junto ao consumidor. Por outro aldo, observa o especialista, é uma produção coincidente com os picos de consumo.
Além disso, argumenta, que o fotovoltaico nunca poderá competir com a tarifa que continua a ser subsidiada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. «É desconfortável não saber o que se vai passar em 2013», remata.
O Água&Ambiente contactou a DGEG e a Secretaria de Estado da Energia, para conhecer as perspectivas para o sector solar em 2013, mas nenhumas das entidades respondeu em tempo útil.
Fonte: Apisolar