Da Agência Ambiente Energia – Passados mais de dois anos desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) mais diálogo com a sociedade e com outros setores do governo durante a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o estudo continua sendo feito apenas com base em consultas a técnicos e empresas do setor elétrico, criticaram pesquisadores, representantes de organizações sociais e membros do MPF durante audiência pública promovida pelo MPF em Brasília, na última terça-feira, dia 9 de agosto.
O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Vainer, ressaltou que a falta de um maior debate social sobre o PDE compromete o desenvolvimento do país porque impede a discussão do uso de novas tecnologias e da implementação de novas políticas para o setor.
Membros do MPF e organizações não-governamentais observaram ainda que, o MME, que elabora o PDE, não promoveu melhorias na análise dos impactos socioambientais, e ressaltaram que, apesar de todas as críticas feitas ao MME em 2009, ainda não existe regulamentação de uma metodologia de elaboração dos PDEs e o plano não leva em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente as da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Outro ponto criticado no encontro foi a falta de inclusão dos custos socioambientais no cálculo do preço da energia. O procurador da República Felício Pontes Jr. argumentou que consideram a energia hidrelétrica barata, porque não são considerados os custos que envolvem o impacto sobre a vida da população indígena e ribeirinha, além do custo da morte da biodiversidade na área onde um empreendimento é instalado.
O MPF considerou insuficiente a forma de consulta pública feita pelo MME apenas via internet. O órgão ressaltou a necessidade da realização de audiências públicas, sobretudo na Região Norte do país.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, disse que o ministério está aberto à sociedade e que a forma de elaboração dos PDEs está sendo aperfeiçoada ano a ano. Segundo ele, a opção economicamente mais vantajosa para o país continua sendo a hidrelétrica, já que fontes como a eólica, por exemplo, não permitem o controle sobre a geração.
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